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Nova regra já vale: CNH sem custo e sem autoescola está liberada no Brasil

Publicado em 02/06/2026 15h44
Atualizado em 01/08/2026 17h32

Andreza Lima dos Santos, de 27 anos, empregada doméstica e mãe de dois filhos, iniciou o processo para tirar a CNH no dia 10/12/2025, um dia após a nova resolução entrar em vigor. Em apenas 11 dias, no dia 21/12/2025, ela concluiu todas as etapas e realizou a prova prática. O ministro dos Transportes, Renan Filho, entregou pessoalmente a habilitação, tornando Andreza a primeira brasileira a obter a CNH pelo novo modelo. Com a Resolução nº 985/2025 do Contran, mais de 1 milhão de brasileiros já se inscreveram no programa, e as vagas para 2026 estão se esgotando.

O processo para obter a primeira Carteira Nacional de Habilitação ficou mais simples com o novo Programa CNH do Brasil, site oficial do Ministério dos Transportes. Pelo celular, o cidadão pode abrir o requerimento, acompanhar todas as etapas, realizar o curso teórico gratuito e acessar a versão digital da habilitação. Confira, ponto a ponto, como funciona.

1. O que mudou com a nova resolução?

• Fim da obrigatoriedade de autoescola: Candidatos não precisam mais frequentar Centros de Formação de Condutores (CFCs)
• Curso teórico online e gratuito: Disponível após realizar o cadastro.
• Carga horária prática reduzida: De 20 horas obrigatórias para apenas 2 horas mínimas
• Aulas práticas flexíveis: Podem ser realizadas com instrutor autônomo credenciado pelo Detran
• Redução de até 90% nos custos: Processo que antes custava entre R$ 3.000 e R$ 5.000 agora pode sair praticamente de graça

2. Como se inscrever no programa?

1. 1Clique no botão abaixo para iniciar seu cadastro
2. 2Informe seu CPF para verificar elegibilidade
3. 3Confirme seus dados pessoais
4. 4Sua Carteira de Motorista será emitida em até 20 dias

3. Base Legal

• Resolução Contran nº 985/2025
• Lei nº 14.071/2020 (Nova Lei de Trânsito)
• Decreto nº 11.999/2025 (Programa CNH do Brasil)